Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Despacho Relação nº 94/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.081/2022-MINERACAO SFAP LTDA-OF. N°42180/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 806.010/2026 Titular: EUDES CARDOSO PINHEIRO Ofício nº: 42501/2026/GER-MA/ANM Processo nº: 806.119/2025 Titular: EDMILSON SOUSA DE OLIVEIRA Ofício nº: 42508/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.322/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA-OF. N°40853/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 864.319/2026-PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA-OF. N°40852/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente

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