RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

Texto integral

RETIFICAÇÃO No Ato Declaratório Executivo SRRF07 N° 5, de 14/04/2026, publicado no DOU de 30/04/2026, seção 1, página 187: Onde se lê: Art. 4º, leia-se: Art. 3º; Onde se lê: Art. 5º, leia-se: Art. 4º; Onde se lê: Art. 6º, leia-se: Art. 5º; e Onde se lê: Art. 3º, leia-se: Art. 6º.

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