PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MMA Nº 1.767, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n ° 11.349, de 01 de janeiro de 2023, na subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 897/GM/MMA, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº02000.014595/2025-72, resolve: Art 1º Autorizar a instituição mencionada abaixo a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade de medida e o montante financeiro envolvido: Convenente (CNPJ) Nº Termo de Fomento (Transferegov) Processo Valor Limite OBTV ao Convenente (R$) ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA (92.959.006/0054-10) 990653/2025 02000.014595/2025-72 R$ 10.300,00 Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS SORRENTINO