Portaria nº 81, de 26 de agosto de 2026

Portaria nº 81, de 26 de agosto de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Alyne Mayra Rufino dos Santos ANEXO I 01-Processo nº: 01502.001144/2026-32 Projeto: Pesquisa Arqueológica no Complexo Serra das Paridas Arqueólogo Coordenador: Carlos Etchevarne Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Área de Abrangência: Município de Lençóis, Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo n.º 01512.000382/2026-10 Projeto: Pesquisa Arqueologia dos povos cerriteiros nas margens da Lagoa Pequena Arqueólogo Coordenador: Rafael Guedes Milheira Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Pelotas - ICH/UFPEL Área de Abrangência: Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 03-Processo nº: 01450.008921/2025-41 Projeto: RESPIR-AÇÃO: REEXISTÊNCIA ANCESTRAL NO SOLO VIVO DO CADAVAL Arqueólogos Coordenadores: Carlos Alberto Etchevarne e Juliana Freitas Abrangência: Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo Prazo de validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de Bombinhas Empreendimento: Implantação do Novo Acesso ao Mariscal Interligação entre as Ruas Onça Pintada e Aragonita Processo: 01450.005327/2024-18 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação do Novo Acesso ao Mariscal Interligação entre as Ruas Onça Pintada e Aragonita (conectando os Bairros José Amândio e Mariscal) Arqueólogo Coordenador: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: Hérom Silva de Cezaro Área de abrangência: Município de Bombinhas, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Central de Tratamento de Resíduos de Madalena Empreendedor: CTR Itambé Saneamento Ltda Processo n.º 01450.005439/2026-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Central de Tratamento de Resíduos de Madalena/CE Arqueólogo Coordenador: Everaldo Gomes Dourado Arqueólogo Coordenador de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: Instituto De Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Município de Madalena, Estado do Ceará Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: União Empreendimentos Imobiliários LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Riviera II Processo n.º 01450.003749/2026-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento Residencial Riviera II Arqueólogo Coordenador: Gabriel Farias Carneiro Arqueólogo de Campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes Área de Abrangência: Município de Cantá, Estado de Roraima Prazo de Validade: 07 (sete) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ferro Mineração S.A Empreendimento: Projeto Expansão Fase 3 Processo n.º 01514.000663/2020-59 Projeto: Complementar de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Cavidades Naturais, Abrigos e Feições Espeleológicas do Projeto Expansão Fase 3 Arqueólogos Coordenadores: Marcus Veniciu Serafim de Mattos Arqueólogo de Campo: Thiago de Souza Nascimento Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP - UFVJM) Área de Abrangência: Municípios de Congonhas e Ouro Preto, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Residencial Viva Bem Itabaiana I Empreendedor: CONSTRUTORA MVA LTDA Processo n.º 01504.000492/2025-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do empreendimento Residencial Viva Bem Itabaiana I Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueóloga Coordenadora de Campo: Clara Reis de Arimatéia Área de Abrangência: Município de Itabaiana, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento IN: III Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe Empreendimento: RODOVIA SE-255 Rota do Agreste Processo n.º 01504.000979/2016-83 Projeto: AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA SE-255 Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogo de Campo: Clara Reis de Arimatéia e Bruna Luiza Ferreira Silva Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX/UFS. Área de Abrangência: Municípios de Itaporanga D'Ajuda, Areia Branca e Itabaiana, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 06-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Loteamento Villa Europeia Residence Empreendedor: FBF Fracaro Incorporadora LTDA. Processo Iphan n.º 01450.009264/2026-31 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Loteamento Villa Europeia Residence Arqueólogas Coordenadoras: Amanda Lopes da Silva e Taíssa Rosales Munhóz Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Jardim Vitória Empreendedor: Maria Claudia de Oliveira Rorato Duso Processo n.º 01450.008461/2026-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Jardim Vitória Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Obras de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão e Córrego Capão do Paiva em Araraquara-SP Empreendedor: Prefeitura Municipal de Araraquara Processo n.º 01506.000646/2024-44 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Área de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão e Córrego do Paiva Arqueólogo Coordenador: Robson Rodrigues Arqueóloga Coordenadora de campo: Letícia Ribeiro Ferreira da Silva Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara Área de Abrangência: Município de Araraquara, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: EPR Litoral Pioneiro S.A. Empreendimento: Duplicação da BR-369/PR - 4º e 5º ano Processo nº 01508.000964/2024-95 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Duplicação da BR-369/PR Arqueólogo Coordenador geral: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueóloga Coordenadora de Campo: Renata de Góes Barbosa de Sá Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno -história da Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Municípios de Cambará, Andirá, Bandeirantes, Santa Mariana, Cornélio Procópio, Estado do Paraná Prazo de Validade: 10 (dez) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Canopus Construções Ltda. Empreendimento: Condomínio Residencial Sumauma Processo n.º 01450.007107/2026-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Condomínio Residencial Sumauma" Arqueólogo Coordenador Geral: Valmir Manoel Mendes Junior Arqueóloga Coordenadora de Campo: Catarina Molisani Sorbara Área de Abrangência: Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão Prazo de validade: 03 (três) meses 11-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Loteamento Jardins Flórida Empreendedor: Josue Hanys Maciel Coelho Processo n.º 01516.001180/2025-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento Jardins Flórida, município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás. Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueólogo Coordenador Geral: Mozart Martins de Araujo Junior Área de Abrangência: Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 12-Enquadramento: Nível III Empreendimento: Projeto Hidrus UTL-H2V Empreendedor: Utilitas Pecem - Empresa de Utilidades Industriais do Pecém S/A Processo n.º 01450.005708/2026-69 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto Hidrus UTL-H2V Arqueóloga Coordenadora: Sergia Meire da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Mateus Oliveira Abrantes Procedino Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Amarante, Estado Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Canopus Construções Ltda Empreendimento: Condomínio Village Del Ville II Processo n.º 01450.010547/2026-25 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Condomínio Village Del Ville II Arqueóloga Coordenadora Geral: Barbara Rogens Ramos Bezerra Arqueólogo Coordenador de Campo: Ricardo Luís Figueiredo Santo Área de Abrangência: Municipío Imperatriz, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 03 (três) meses