PORTARIA SOF/MPO Nº 374, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 374, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO anexos ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 4102 Segurança Institucional 1.371.000 Atividades 4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 1.371.000 4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 1.371.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.371.000 TOTAL - FISCAL 1.371.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.371.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 117.020 Atividades 1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 117.020 1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional 20 608 117.020 F 3-ODC 2 90 0 1000 117.020 TOTAL - FISCAL 117.020 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 117.020 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.575.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.575.000 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.575.000 F 4-INV 2 90 8 1000 1.575.000 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 826.100 Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 826.100 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 826.100 F 4-INV 2 90 8 1000 826.100 TOTAL - FISCAL 2.401.100 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.401.100 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 818.741 Atividades 5111 20RQ Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 818.741 5111 20RQ 0001 Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 818.741 F 4-INV 2 90 8 1000 818.741 TOTAL - FISCAL 818.741 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 818.741 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 10.557.930 Atividades 5113 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 12 302 10.557.930 5113 4086 0001 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional 12 302 10.557.930 S 4-INV 2 90 8 1000 4.000.000 S 4-INV 2 90 8 1049 6.557.930 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 10.557.930 TOTAL - GERAL 10.557.930 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.000.000 Atividades 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 1.000.000 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 1.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1144 1.000.000 TOTAL - FISCAL 1.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 139.784 Atividades 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 139.784 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 139.784 F 4-INV 2 90 0 1000 139.784 TOTAL - FISCAL 139.784 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 139.784