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AtoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 37
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
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ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar as outorgas de:
Nº 1387 - MOLIVER EMPREENDIMENTOS, rio Urucuia, município de Urucuia/MG, irrigação, código da interferência 74401.
Nº 1388 - ELMIRO VIEIRA QUEIROZ, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação, código da interferência 58003.
O inteiro teor das Revogações e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES