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AtaSeção 1 · Edição 162 · Pág. 13

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA N° 4REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da DefesaComando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Assembleia Geral

Texto integral

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA N° 4REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2026 Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos, reuniram-se, em primeira e única convocação, na sala de reuniões do Departamento de Ciência e Tecnologia - DCT, situado no 3º Piso do Bloco G do Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista, e a própria IMBEL, convocadas por meio do Edital de Convocação datado de 06 de agosto de 2026, publicado no sítio eletrônico da empresa, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de membros para o Conselho de Administração da IMBEL. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, bem como do Decreto nº 8.945/16, o Senhor Hertz Pires do Nascimento, Presidente do Conselho de Administração, declarou aberta a sessão. Estavam presentes o Senhor Daniel Brasiliense e Prado, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), e a Senhora Maria Cristina da Cruz de Carvalho, designada para exercer a função de Secretária da Assembleia (Resolução nº 20/2026-CA/IMBEL, de 13 de maio de 2026). O Presidente informou que os documentos pertinentes às matérias constantes do Edital de Convocação foram previamente encaminhados à Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), para análise e emissão do respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-se à leitura do Edital de Convocação. Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre a Ordem do Dia, ocasião em que o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Daniel Brasiliense e Prado, que apresentou o voto da União, nos seguintes termos: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, autorizo o representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em 14 de agosto de 2026, a votar pela: a) eleição de Hertz Pires do Nascimento, Brasileiro, CPF nº ***.***.037-**, Identidade nº ***.***.993-* MD/EB, *****, *****, com endereço residencial na Quadra ****, ****, *******, CEP: *****-***, Brasília-DF, pelo prazo de 2 (dois) anos, em recondução (Ofício nº 17563/2026 - 62537584), indicado pelo Ministério da Defesa para o Conselho de Administração; b) eleição de Fernanda Garcia Machado, Brasileira, CPF nº ***.***.778-**, Identidade nº *****84** SSP-SP, **, Diretora de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas, com endereço funcional na Esplanada dos Ministérios, bloco P, 3º andar, CEP: 70.048-900, Brasília-DF, pelo prazo de 2 (dois) anos, em recondução (OFÍCIO SEI Nº 36809/2026/MF - 62777580), indicada pelo Ministério da Fazenda ao Conselho de Administração; e c) eleição de Flávio Mayon Ferreira Neiva, Brasileiro, CPF nº ***.***.507-**, Identidade nº ***.***.013-* - MD/EB, ***, Diretor-Presidente da IMBEL, com endereço residencial no *****, ***, *** *** *****, CEP: ***-, Brasília-DF, pelo prazo de 2 (dois) anos, em substituição a Ricardo Rodrigues Canhaci, para tomar assento no Conselho de Administração na condição de Diretor-Presidente da IMBEL, indicado pelo Ministério da Defesa (Ofício nº 18933/2026 - 62863401). O voto da União foi formalizado e assinado eletronicamente pelo Senhor Rogério Ceron de Oliveira, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Na sequência, o Presidente ratificou o voto da União, apresentado pelo Senhor Daniel Brasiliense e Prado, determinando o registro em ata das deliberações ora consignadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Assembleia às 11 horas, e eu, Maria Cristina da Cruz de Carvalho, Secretária da Assembleia, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada por todos os presentes. A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o protocolo nº 3172045 em 24/08/2026. HERTZ PIRES DO NASCIMENTO Presidente da Assembleia DANIEL BRASILIENSE E PRADO Procurador da Fazenda Nacional Representante da União MARIA CRISTINA DA CRUZ DE CARVALHO Secretária da Assembleia