PORTARIA SENATRAN Nº 658, DE 13 DE agosto DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 658, DE 13 DE agosto DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.012723/2026-77, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica NITETRAN SERVIÇOS VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.752.649/0002-63, situada na RUA JOÃO DE SOUZA, nº 140, CENTRO, CEP nº 24.445-370, Telefone 21 99681-3071, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO