PORTARIA ANP Nº 371, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ANP Nº 371, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art.1º Ficam alterados os Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, que passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art.2º Ficam revogados os Anexos I e II da Portaria ANP nº 367, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2026. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO IQUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) CCE / FCE CCE DECRETO Nº 12.979/2026 SITUAÇÃO NOVA CÓDIGO UNITÁRIO QTD VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL CCE 1.18 9,12 1 9,12 1 9,12 CCE 1.17 7,99 4 31,96 4 31,96 CCE 1.16 6,69 22 147,18 22 147,18 CCE 1.15 5,81 23 133,63 0 0 CCE 1.13 4,12 0 0 3 12,36 CCE 1.11 2,47 0 0 12 29,64 CCE 1.9 1,66 0 0 17 28,22 CCE 1.7 1,39 2 2,78 1 1,39 CCE 1.5 1 1 1 13 13 FCE 1.15 3,49 5 17,45 28 97,72 FCE 1.13 2,47 9 22,23 10 24,7 FCE 1.12 1,86 4 7,44 0 0 FCE 1.11 1,48 66 97,68 61 90,28 FCE 1.9 1 63 63 38 38 FCE 1.5 0,6 82 49,2 73 43,8 FCE 1.4 0,44 1 0,44 1 0,44 SUBTOTAL - DIREÇÃO 283 583,11 284 567,81 CCE 2.15 5,81 13 75,53 6 34,86 CCE 2.11 2,47 0 0 3 7,41 CCE 2.9 1,66 0 0 2 3,32 CCE 2.7 1,39 13 18,07 16 22,24 CCE 2.6 1,17 0 0 13 15,21 CCE 2.5 1 33 33 22 22 FCE 2.15 3,49 0 0 16 55,84 FCE 2.13 2,47 0 0 1 2,47 FCE 2.11 1,48 24 35,52 18 26,64 FCE 2.10 1,27 1 1,27 0 0 FCE 2.9 1 23 23 19 19 FCE 2.7 0,83 1 0,83 0 0 FCE 2.5 0,6 42 25,2 32 19,2 FCE 2.4 0,44 10 4,4 4 1,76 FCE 2.3 0,37 4 1,48 3 1,11 FCE 2.1 0,12 0 0 1 0,12 SUBTOTAL - ASSESSORAMENTO 164 218,3 156 231,18 FCE 4.5 0,6 0 0 1 0,6 FCE 4.4 0,44 0 0 4 1,76 SUBTOTAL - ASSESSORAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO 0 0 5 2,36 TOTAL 447 801,41 445 801,35 ANEXO IIESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) Índice / Enumeração Unidade / Cargo Comissionado Nível do cargo comissionado 1 DIRETORIA-GERAL (DG) Diretor-Geral CCE 1.18 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria CCE 2.15 2 DIRETORIA 1 (DIR-1) Diretor CCE 1.17 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria CCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 3 DIRETORIA 2 (DIR-2) Diretor CCE 1.17 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria CCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 4 DIRETORIA 3 (DIR-3) Diretor CCE 1.17 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria CCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 5 DIRETORIA 4 (DIR-4) Diretor CCE 1.17 Assessor de Diretoria CCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 Assessor de Diretoria FCE 2.15 6 GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) Chefe de Gabinete CCE 1.16 Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CCE 2.15 Chefe de Gabinete Substituto FCE 1.13 Assessor Técnico de Gestão Documental FCE 2.9 6.A ESCRITÓRIO SEDE (EDF) Chefe do Escritório de Brasília FCE 1.15 Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações FCE 2.5 6.A.1 COORDENAÇÃO EXECUTIVA PARLAMENTAR Coordenador Executivo Parlamentar FCE 1.11 7 AUDITORIA INTERNA (AUD) Auditor FCE 1.15 7.1 UNIDADE DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO Chefe da Unidade de Atendimento e Monitoramento FCE 1.5 7.2 UNIDADE DE AUDITORIA Chefe da Unidade de Auditoria FCE 1.5 Chefe da Unidade de Auditoria FCE 1.5 8 CORREGEDORIA (CRG) Corregedor FCE 1.15 8.1 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CORREIÇÃO Coordenador Executivo de Correição FCE 1.11 Assessor Técnico de Correição FCE 2.5 Assessor Técnico de Correição FCE 2.5 9 INTELIGÊNCIA (INT) Chefe de Inteligência FCE 1.15 Assessor Técnico de Inteligência FCE 2.11 Assessor Técnico de Inteligência e Segurança de Operações FCE 2.11 Assessor Técnico FCE 2.9 Assessor Administrativo de Inteligência CCE 2.7 10 CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) Chefe do Centro de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural FCE 1.15 Assistente de Regulação da Medição da Produção CCE 2.5 10.1 COORDENAÇÃO EXECUTIVA ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO Coordenador Executivo Administrativo e de Autuações de Medição da Produção FCE 1.11 10.2 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO Coordenador Executivo de Fiscalização da Medição da Produção FCE 1.11 10.3 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE VALIDAÇÃO Coordenador Executivo de Validação FCE 1.11 11 OUVIDORIA (OUV) Ouvidor Interino FCE 1.15 11.1 UNIDADE DE ACESSO À INFORMAÇÃO Chefe da Unidade de Acesso à Informação FCE 1.5 11.2 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE Coordenador Executivo de Atendimentos, Serviços e Privacidade FCE 1.11 11.3 UNIDADE ADMINISTRATIVA Chefe da Unidade Administrativa FCE 1.5 12 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (PF) Procurador-Chefe FCE 1.15 Assessor da Procuradoria Federal Especializada FCE 2.13 Subprocurador-Chefe FCE 1.11 Assessor Técnico da Procuradoria Federal Especializada CCE 2.7 Assistente de Gestão da Procuradoria Federal Especializada CCE 2.5 12.1 DIVISÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Chefe da Divisão de Matéria Administrativa FCE 1.9 12.2 DIVISÃO DE ARBITRAGEM Chefe da Divisão de Arbitragens FCE 1.9 Assistente Técnico de Arbitragens FCE 2.3 Assistente Administrativo de Arbitragens CCE 2.5 12.3 UNIDADE DE CONTENCIOSO - RJ Chefe da Unidade de Contencioso - RJ FCE 1.4 12.4 DIVISÃO DA PROCURADORIA NO DF Chefe da Divisão da Procuradoria - DF FCE 1.9 Assessor de Dívida Ativa FCE 2.5 12.4.1 DIVISÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA Chefe da Divisão de Consultoria Jurídica FCE 1.9 12.4.2 DIVISÃO DE CONTENCIOSO - DF Chefe da Divisão de Contencioso - DF FCE 1.9 13 SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) Superintendente CCE 1.16 Assessor Técnico FCE 2.11 Assessor Jurídico e Administrativo FCE 2.9 13.1 SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA Superintendente Adjunto FCE 1.15 13.2 DIVISÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA Chefe da Divisão de Análise Econômica FCE 1.9 Assistente Técnico de Análise Econômica FCE 2.4 13.3 DIVISÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA Chefe da Divisão de Avaliação Geológica e Geofísica FCE 1.9 Assessor Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica FCE 2.5 Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CCE 2.6 Assistente de Superintendência CCE 2.5 Assistente de Superintendência CCE 2.5 13.4 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Geoprocessamento FCE 1.9 Assistente Técnico de Geoprocessamento e Meio Ambiente FCE 2.3 14 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) Superintendente CCE 1.16 Assessor Técnico de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos FCE 2.11 14.1 SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA Superintendente Adjunto FCE 1.15 14.2 DIVISÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Chefe da Divisão de Contratos e Assuntos Administrativos FCE 1.9 Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo FCE 2.5 Assessor Administrativo de Programas de Monitoramento e Marcação de Combustíveis CCE 2.7 Assessor Administrativo de Contratos CCE 2.7 14.3 DIVISÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE Chefe da Divisão de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos FCE 1.9 Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade FCE 2.5 14.4 DIVISÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS Chefe da Divisão de Regulação de Qualidade de Produtos FCE 1.9 Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos FCE 2.5 14.A CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT) Chefe do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas FCE 1.13 Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas FCE 2.9 14.A.1 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES Chefe da Divisão de Infraestrutura e Aquisições FCE 1.9 Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições FCE 2.5 14.A.2 DIVISÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS Chefe da Divisão de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais FCE 1.9 Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais FCE 2.5 14.A.3 DIVISÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS Chefe da Divisão de Qualidade de Combustíveis FCE 1.9 Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis FCE 2.5 15 SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI) Superintendente CCE 1.16 Assessor Técnico de Comunicação e Inovação FCE 2.9 15.1 SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA Superintendente Adjunto FCE 1.15 15.2 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE IMPRENSA E REDES SOCIAIS Coordenador Executivo de Imprensa e Redes Sociais FCE 1.11 15.3 DIVISÃO DE EVENTOS Chefe da Divisão de Eventos FCE 1.9 Assessor de Eventos FCE 2.5 15.4 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE DESIGN E COMUNICAÇÃO INTERNA Coordenador Executivo de Design e Comunicação Interna FCE 1.11 Assessor de Comunicação Interna CCE 2.7 15.5 DIVISÃO DE SITES Chefe da Divisão de Sites FCE 1.9 15.6 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO Coordenador Executivo de Relações Institucionais e Gestão FCE 1.11 16 SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL) Superintendente CCE 1.16 Assessor Técnico de Conteúdo Local FCE 2.11 16.1 SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA Superintendente Adjunto FCE 1.15 16.2 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL Coordenador Executivo de Fiscalização de Conteúdo Local FCE 1.11 Assistente Técnico de Fiscalização de Conteúdo Local CCE 2.5 16.3 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE GESTÃO CONTRATUAL Coordenador Executivo de Gestão Contratual FCE 1.11 16.4 DIVISÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL Chefe da Divisão de Certificação de Conteúdo Local FCE 1.9