PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.764, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.063265/2025-10, resolve: Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº 21/ANAC/2025, o senhor OBERDAM DIAS MENDONÇA, para atuar como examinador credenciado autônomo para a região 6 - Porto Velho (RO), para realização dos exames de proficiência listados no item 2.2.3 para Piloto de Avião do citado Edital. Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os seguintes normativos da ANAC: I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017; II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023. Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELDER SOARES RODRIGUES