PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.029047/2026-71. resolve: Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica INDUSTRIA BAIANA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.625.196/0001-92, localizada na Rua do Lavador, nº 14, térreo, Centro, Saubara/BA, CEP 44.220-00, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO