PORTARIA SENATRAN Nº 540, DE 21 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 540, DE 21 DE julho DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.016515/2026-47, resolve: Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MIV MADUREIRA INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.865.237/0001-30, situada no Município de Rio de Janeiro - RJ, Rua Maria Jose, nº 630, Madureira, CEP: 21.341-140, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO