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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 27 de agosto de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 53

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

Texto integral

Despacho Relação nº 63/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 848.124/2025-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA- N° do Termo de desinterdição:58/2026/ANM/SERFIS-PB/RN, de 24/08/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.035/2015-CERAMICA OLARIA SANTA ROSA LTDA- Registro de Licença N° 09/2015 - Vencimento em 04/08/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.035/2015-CERAMICA OLARIA SANTA ROSA LTDA-OF. N°42559/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.137/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente