PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04/09/2026 a 04/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 1 10183.902994/2018-91 2 a 36 DIA 4 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA 1 - Processo nº: 10183.902994/2018-91 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.902995/2018-35 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.902996/2018-80 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.902997/2018-24 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.902998/2018-79 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14090.720254/2019-17 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14090.720256/2019-06 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14090.720258/2019-97 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14090.720260/2019-66 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14090.720262/2019-55 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14090.720264/2019-44 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14090.720267/2019-88 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14090.720268/2019-22 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14090.720276/2019-79 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 14090.720278/2019-68 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 14090.720280/2019-37 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14090.720282/2019-26 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14090.720283/2019-71 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 14090.720284/2019-15 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14090.720285/2019-60 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14090.720286/2019-12 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14090.720287/2019-59 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 14090.720289/2019-48 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 14090.720291/2019-17 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 14090.720293/2019-14 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 14090.720295/2019-03 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14090.720296/2019-40 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 14090.720297/2019-94 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 14090.720298/2019-39 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 14090.720299/2019-83 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14090.720301/2019-14 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14090.720303/2019-11 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14090.720306/2019-47 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 14090.720307/2019-91 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 14090.720308/2019-36 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 14090.720310/2019-13 - Recorrente: AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA Presidente da Turma