EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2026. SEI nº 0011982-37.2025.6.27.8097. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ nº 05.962.421/0001-17) e Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (CNPJ nº 01.614.441/0001-46). Objeto: concessão de força de trabalho (colaboradores) por parte do Município ao TRE-MA, para a prestação de apoio administrativo e auxiliar, em caráter excepcional e temporário, sob a supervisão direta da Justiça Eleitoral, nas atividades relacionadas ao projeto de cadastramento biométrico de eleitores, no âmbito da 97ª Zona Eleitoral, e ações correlatas. Vigência: 01 (um) ano, a contar da data da última assinatura. Data de assinatura do último signatário: 30/07/2026. Signatários: Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE-MA; e ARNÓBIO DE ALMEIDA MARTINS, Prefeito Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA.