EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO MÉDICO dos médicos especialistas do 1º Ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, Edital nº 03/2025, que tem por objeto a continuidade das ações de aprimoramento das atividades formativas e assistenciais de integração ensino-serviço, para atuação na atenção especializada à saúde. OBJETO: A iniciativa visa prorrogar individualmente os médicos especialistas do primeiro Ciclo do Projeto Mais Especialistas até fevereiro de 2027, associado à necessidade de continuidade das ações de aprimoramento das atividades formativas e assistenciais de integração ensino-serviço, previstas no respectivo plano de aprimoramento profissional e Termo de Adesão, visando o fortalecimento da atenção especializada em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde - SUS, por meio do aprimoramento da força de trabalho na Atenção Especializada à Saúde, conforme Cláusula Sexta do Termo de Adesão e Compromisso do Médico, do Edital nº 3/2025, Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 27 de setembro de 2017, e Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. PÚBLICO-ALVO: Médicos e médicas especialistas que estão ativos (as) no 1º Ciclo do Projeto Mais Especialista (Edital nº 3/2025) de acordo com os requisitos mínimos referente à situação do aprimoramento, à situação do serviço e à situação administrativa. DISPOSIÇÕES GERAIS: Prevê-se a permanência e extensão dos médicos especialistas até fevereiro de 2027, no mesmo aprimoramento que estão vinculados ao Projeto Mais Médicos Especialista, nos componentes ambulatorial e cirúrgico, apoiados pela mentoria de instituições formadoras parceiras do Ministério da Saúde, e exercendo atividades semanais de 20 horas durante período de 12 meses, em regiões prioritárias para o SUS. Para acessar e confirmar o interesse na realização do Termo Aditivo, será enviado um link do Sistema para formalização da prorrogação, que será divulgado no endereço eletrônico do profissional. O edital completo, com todas as informações, requisitos e cronograma de todas as etapas, encontra-se disponível no Portal Gov.br, na página eletrônica do Mais Médicos, por meio dos seguintes caminhos: Portal https://www.gov.br, navegue até Órgãos do Governo > Ministério da Saúde > Mais Médicos para o Brasil > Chamamentos Públicos ou pelo sítio eletrônico do Programa Mais Médicos: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2025/chamamento-publico-sgtes-ms-no-3-2025-pmm-e. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA - Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde