EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 50-75-002066-02 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência Contratual OUTORGANTE: União OUTORGADA: Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Sul da Bahia, CNPJ: 02.2**.***/0001-86 OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de cessão de uso gratuito do imóvel cadastrado sob RIP nº 91260002 por mais 10 (DEZ) ANOS, passando sua vigência para até 21/09/2036. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.276,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 669,58 m² VALOR DO IMÓVEL: não se aplica FINALIDADE: Formalização da prorrogação da vigência contratual FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 18, II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21/09/2026 a 21/09/2036 DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 22 de agosto de 2026.