EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 550005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 71000.068597/2022-51. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 26/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2026 a 12/08/2027, nos termos do art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante mediante comunicação prévia de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Suprimir 3,5% do valor inicial anual atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 118.362,34 (cento e dezoito mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) anuais, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Segunda - Preço, em função da supressão. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.269.102,90. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).