EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90301/2026 - UASG 153173

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90301/2026 - UASG 153173 Nº Processo: 23034019447202616 . Objeto: Aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA), compreendendo o 1¨ Segmento, referente ao Ensino Fundamental I (Anos Iniciais 1ª a 4ª Etapas) e o 2¨ Segmento, referente ao Ensino Fundamental II (Anos Finais 5ª a 8ª Etapas) da Educação Básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal bem como às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conven Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/08/2026. PATRICIA COSTA DIAS. Diretora de Ações Educacionais Substituta. Ratificação em 25/08/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 4.351.823,03. CNPJ CONTRATADA : 48.764.955/0001-41 CASA DE LETRAS EDITORA E GRÁFICA LTDA. (SIDEC - 25/08/2026) 153173-15253-2026NE470012