EXTRATO DO CONTRATO Nº 1506/2026/PFN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1506/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1506/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de São Paulo/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00007-9, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à aplicação na forma autorizada pelas Leis Estaduais nº 15.213, de 19/11/2013; nº 15.567, de 30/10/2014; nº 17.206, de 07/11/2019; nº 17.386, de 14/07/2021; nº 17.472, de 16/12/2021; nº 17.724, de 11/07/2023; nº 17.989, de 22/07/2024; nº 18.067, de 18/12/2024, nº 18.147, de 26/03/2025, nº 18.353, de 15/12/2025; e nº 18.418, de 13/03/2026. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 5.453.174.076,93 (cinco bilhões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, cento e setenta e quatro mil, setenta e seis reais e noventa e três centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.006172/2025-04. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO BACCI ACUNHA.