EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 27/2026. Nº PROCESSO: 00190.105337/2026-60. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizada no Setor Bancário Sul - Quadra 4, Bloco A, Lote ¾, Asa Sul, CEP 70.070-140, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a realização de piloto não oneroso de consultoria técnica em Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), nos termos da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e regulamentação aplicável, pelo qual a CAIXA, por intermédio do Espaço TEIA, disponibiliza metodologia, ferramentas, modelos instrumentais e apoio técnico à CGU para a estruturação e condução do respectivo processo de chamamento e seleção de startups. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo. As despesas necessárias à plena consecução do objeto — pessoal, tecnologia, deslocamentos, comunicações — correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos de cada partícipe. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante celebração de termo aditivo, limitado a um total de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026 SIGNATÁRIOS: A Secretária-Executiva - EVELINE MARTINS BRITO e o Superintendente Regional, Substituto - DENNER TALHETTI SCHORR.