EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-020/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE GARPAR-ACIG, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Eduardo Deschamps. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 31+900 m, no município de Gaspar/SC, perfazendo uma área total de 36.120,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000605/2025-05. 24/08/2026. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto