AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 29/2026

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 29/2026 Processo: 48500.006650/2023-59. Objeto: obter subsídios e informações adicionais para avaliar a necessidade e conveniência de intervenção regulatória para atualizar o aparato regulatório relativo aos padrões de rede com vistas ao aumento da resiliência dos sistemas de distribuição de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 27/8/2026 a 12/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

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