EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pela Diretora de Administração e Finanças substituta, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ, nomeada mediante a Portaria Nº 2.300, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/04/2020, CESSIONÁRIA: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS, CNPJ nº 28.801.589/0001-46. INSTRUMENTO: 3ª Apostila ao Contrato nº 340/22-00 de Cessão Onerosa de Uso de Área Pública. ESPÉCIE: 3ª Apostila de Reajuste de Preços, para a prestação de serviços de restaurante. DO VALOR: Em função do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 340/2022, será autorizado o reajuste de 4,64%, correspondente à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme documento SEI nº 25749891, incidente sobre o valor do quilograma da refeição, atualmente fixado em R$ 51,97, que passa a corresponder a R$ 54,38 (cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Será aplicado o percentual de 3,16%, correspondente à variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) no período de julho de 2025 a junho de 2026, conforme documento SEI nº 25749564, em observância ao disposto no item 24.2.1 do Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo tem fundamento legal no Inciso I, art. 136 da Lei 14.133/2021. EFICÁCIA: Esta Apostila terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50600.002601/2020-18. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ Diretora de Administração e Finanças substituta