EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso III, inciso 'f', da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: LEARNING SET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.223.628.0001-01, com sede na R. D, 8 -Lot. Comendador Tercio Wanderley, Coruripe - AL, 57230-000, representada por seu Representante legal, Sr. Rodrigo Fernandes Moreira Gluck. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA RECONECTA AVALIAÇÕES - PROGRAMA ESTRATÉGICO DE PREPARAÇÃO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS, DESTINADO AOS ESTUDANTES DO 8° ANO EM TEMPO INTEGRAL E DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ATALAIA / AL, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07210017/2026: VALOR TOTAL DO CONTRATO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) por aluno avaliado pelo serviço previsto na Cláusula Primeira, conforme estabelecido no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA / Unidade: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1201 - FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO / Classificação Funcional Programática: 4001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 4003 - QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. 4019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%. 4020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 30%. 4023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO PRÉ-ESCOLA - 30%. Elemento de Despesa / Fonte de recurso: 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.500.0000 - Recursos Próprios. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.500.1001 - MDE. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.576.0000 - Estado. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.550.0000 - QSE. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.540.0000 - FUNDEB. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.541.0000 - FUNDEB VAAF. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 1.542.0000 - FUNDEB VAAT. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será baseado no cronograma de atividades pertinente aos módulos para as avaliações programadas, em alinhamento ao que sustenta a Lei n° 14.133. SIGNATÁRIOS: NICOLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA, pela Contratante, e RODRIGO FERNANDES MOREIRA GLUCK, pela Contratada.