EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 1/2026-PMC Contratante: Prefeitura Municipal de Calçado, inscrita no CNPJ nº 11.034.741/0001-00. Contratada: F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ nº 41.080.738/0001-93. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação em Paralelepípedos Graníticos de via em área Rural, conhecida como Ladeira da Fuzaca, visando assim a melhora da mobilidade do Município, conforme Contrato de Repasse n°: 952151/2023 CEF, de acordo com o Termo de Referência e anexos. Processo Licitatório: Nº 012/2025 - PMC, Contrato: nº 001/2026-PMC, modalidade: Concorrência Eletrônica nº 001/2025-PMC. Fundamentação Legal: RECISÃO UNILATERAL, motivada por descumprimento contratual, Cláusulas XI do Contrato, no Termo de Referência, no tópico 25 do Edital, arts. 138, inciso I, 137, inciso I e art. 90 da Lei n.º 14.133/2021. Data da rescisão: 24/08/2026. Calçado, 25 de agosto de 2026, José Elias Macena de Lima Filho, Prefeito