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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026

EditalSeção 3 · Edição 161 · Pág. 118

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Texto integral

02058.000042/2011-71 Valmir da Silva Maia ***.469.465-** 605078/D 6.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Executória 02001.122245/2017-69 José Francisco da Silva ***.000.706-** 9159210/E 11.500,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02024.001556/2012-12 Ademar Ferreira dos Santos ***.835.482-** 702105/D 310.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02002.000321/2014-23 Ozenildo de Lima Souza ***.834.022-** 9047461/E 115.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02017.103390/2017-71 Rozeli Caldon ***.780.619-** 9144599/E 5.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02027.004229/2019-69 Comercial Bartato- LTDA 70.913.348/0001-55 9223361/E 50.129,10 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02005.000827/2011-60 Giliarde da Silva de Oliveira ***.731.702-** 474994/D 301.360,00 Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Punitiva 02002.000680/2019-95 Pedro Viana Fontenele ***.723.682-** 9179937/E 235.000,00 Desprovimento do Recurso 02013.002423/2007-25 G. de Carli- EPP 02.972.135/0001-44 544819/D 105.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02014.102236/2017-11 Dimensão Aviação Agrícola- LTDA 05.975.112/0001-81 9139767/E 146.150,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02018.002109/2016-93 APAVEL Aparecida Veículos- LTDA 08.555.864/0011-53 9100290/E 1.300,00 Desprovimento 02024.001099/2016-90 Osana de Souza Custódio ***.893.682-** 9083422/E 90.000,00 Relatório Recursal (PASA) 16580794 - Abertura do prazo de 10 dias para manifestação sobre o indicativo de majoração 02519.000227/2013-73 Preservar Beneficiamento e Imunização de Madeiras- LTDA 09.224.133/0001-16 712271/D 1.500,00 Extinção da Punibilidade/ Prescrição da Pretensão Punitiva 02285.000147/2017-32 BASF- SA 48.539.407/0034-86 9099883/E 500 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02018.000101/2009-63 Posto Iccar- LTDA 02.280.133/0004-37 458422/D 1.800,00 Desprovimento do Recurso 02009.001434/2012-14 Valdemir de Jesus Mota ***.649.097-** 738025/D 7.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02018.002545/2009-33 Fly Açai do Pará Indústria e Comércio de Alimentos 83.663.153/0001-46 687662/D 900 Incidência da Prescrição Intercorrente e Bebidas- SA 02024.001356/2014-21 Via Importer Comércio Exterior- SA 03.273.227/0004-41 9050509/E 13.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Intercorrente 02024.000961/2013-02 Renato Teodoro da Silva ***.840.712-** 729595/D 345.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02004.000159/2015-12 V & L Comércio de Madeira- LTDA- ME 19.269.988/0001-17 9081927/E 11.500,00 Desprvimento com Adequação 02504.000208/2014-97 Diogo José Strapazzolli ***.927.352-** 9081698/E 140.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02008.000749/2014-16 Banco do Brasil- S.A 00.000.000/5844-01 9072904/E 5.000,00 Desprovimento 02027.001585/2015-05 Vectra Logística- LTDA 04.638.772/0001-04 9079064/E 200.500,00 Não conhecer do reexame pelo parcelamento do débito pela autuada 02027.000263/2017-01 Camila Miano ***.620.498-** 9133925/E 1.500,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02004.000362/2015-81 Diecar Transportes Rodoviários- LTDA 03.300.197/0001-72 9055549/E 46.653,84 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02009.000574/2014-37 Antônio José Felix ***.870.567-** 9059138/E 8.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição 02002.000372/2009-98 Antônio de Olivera e Silva ***.067.022-** 628716/D 100.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição