Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 26 de agosto de 2026
EditalSeção 3 · Edição 161 · Pág. 118
Edital
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Texto integral
02058.000042/2011-71
Valmir da Silva Maia
***.469.465-**
605078/D
6.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Executória
02001.122245/2017-69
José Francisco da Silva
***.000.706-**
9159210/E
11.500,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02024.001556/2012-12
Ademar Ferreira dos Santos
***.835.482-**
702105/D
310.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02002.000321/2014-23
Ozenildo de Lima Souza
***.834.022-**
9047461/E
115.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02017.103390/2017-71
Rozeli Caldon
***.780.619-**
9144599/E
5.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02027.004229/2019-69
Comercial Bartato- LTDA
70.913.348/0001-55
9223361/E
50.129,10
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02005.000827/2011-60
Giliarde da Silva de Oliveira
***.731.702-**
474994/D
301.360,00
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Punitiva
02002.000680/2019-95
Pedro Viana Fontenele
***.723.682-**
9179937/E
235.000,00
Desprovimento do Recurso
02013.002423/2007-25
G. de Carli- EPP
02.972.135/0001-44
544819/D
105.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02014.102236/2017-11
Dimensão Aviação Agrícola- LTDA
05.975.112/0001-81
9139767/E
146.150,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02018.002109/2016-93
APAVEL Aparecida Veículos- LTDA
08.555.864/0011-53
9100290/E
1.300,00
Desprovimento
02024.001099/2016-90
Osana de Souza Custódio
***.893.682-**
9083422/E
90.000,00
Relatório Recursal
(PASA) 16580794 -
Abertura do prazo de 10 dias para manifestação sobre o indicativo de majoração
02519.000227/2013-73
Preservar Beneficiamento e Imunização de Madeiras- LTDA
09.224.133/0001-16
712271/D
1.500,00
Extinção da Punibilidade/
Prescrição da Pretensão Punitiva
02285.000147/2017-32
BASF- SA
48.539.407/0034-86
9099883/E
500
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02018.000101/2009-63
Posto Iccar- LTDA
02.280.133/0004-37
458422/D
1.800,00
Desprovimento do Recurso
02009.001434/2012-14
Valdemir de Jesus Mota
***.649.097-**
738025/D
7.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02018.002545/2009-33
Fly Açai do Pará Indústria e Comércio de Alimentos
83.663.153/0001-46
687662/D
900
Incidência da Prescrição Intercorrente
e Bebidas- SA
02024.001356/2014-21
Via Importer Comércio Exterior- SA
03.273.227/0004-41
9050509/E
13.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição Intercorrente
02024.000961/2013-02
Renato Teodoro da Silva
***.840.712-**
729595/D
345.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02004.000159/2015-12
V & L Comércio de Madeira- LTDA- ME
19.269.988/0001-17
9081927/E
11.500,00
Desprvimento com Adequação
02504.000208/2014-97
Diogo José Strapazzolli
***.927.352-**
9081698/E
140.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02008.000749/2014-16
Banco do Brasil- S.A
00.000.000/5844-01
9072904/E
5.000,00
Desprovimento
02027.001585/2015-05
Vectra Logística- LTDA
04.638.772/0001-04
9079064/E
200.500,00
Não conhecer do reexame pelo parcelamento do débito
pela autuada
02027.000263/2017-01
Camila Miano
***.620.498-**
9133925/E
1.500,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02004.000362/2015-81
Diecar Transportes Rodoviários- LTDA
03.300.197/0001-72
9055549/E
46.653,84
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02009.000574/2014-37
Antônio José Felix
***.870.567-**
9059138/E
8.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
02002.000372/2009-98
Antônio de Olivera e Silva
***.067.022-**
628716/D
100.000,00
Extinção da Punibilidade/
Incidência da Prescrição
