EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 51/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 51/2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: NOME CPF Condição do Notificado ENTIDADE UF Termo/Programa Pendente Pendência - Ofício SEI UNIDADE JOSÉ BONIFÁCIO MARQUES DOURADO xxx.959.005-xx ex-prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE Ruy barbosa ba pac2 n° 6530/2013 Ofício N° 1024P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE Ofício nº 13500/2026/Coopc/Cgapc/Difin-FNDE 4931141 5592226 coopc MANUEL SOARES BANDEIRA xxx.779.593-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE Redencao ce par n° 201303551/2013 OFÍCIO N° 5612P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE Ofício nº 13323/2026/Coopc/Cgapc/Difin-FNDE 4500422 5733701 coopc JOSE MAURICIO CARNEIRO FERNANDES xxx.858.663-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE Sao benedito do rio preto ma par n° 201500429/2015 OFÍCIO N° 5642P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE OFÍCIO N° 13741/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4500453 5749148 coopc JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE xxx.004.934-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE atalaia al pac2 n° 03172/2012 OFÍCIO N° 125P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5590060 diopc FRANCISCO LUIZ DE ALBUQUERQUE xxx.768.704-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE atalaia al pac2 n° 03172/2012 OFÍCIO N° 127P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5590062 coopc EVANDRO BARROS WATANABE xxx.410.562-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE santa isabel do para pa par n° 123272 OFÍCIO N° 146P/2026-COOPC/CGAPC'/DIFIN/FNDE 5634399 coopc JOSE ARLINDO SILVA SOUSA xxx.168.733-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE pinheiro ma pac2 n°03446/2012 OFÍCIO N° 179P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5634431 coopc JOÃO LUCIANO SILVA SOARES xxx.465.943-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE pinheiro ma pac2 n°03446/2012 OFÍCIO N° 180P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5634432 coopc JURAN CARVALHO DE SOUZA xxx.528.093-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE presidente dutra ma pac2 n°2698/2012 OFÍCIO N° 284P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5612064 coopc IRENE DE OLIVEIRA SOARES xxx.333.451-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE presidente dutra ma pac2 n°2698/2012 OFÍCIO N° 285P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5612065 coopc WLADIMIR CHAVES DE BRITO xxx.333.451-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE roteiro al par n° 201803671-8 OFÍCIO N° 521P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5675039 coopc MARIANE ISABEL MOREIRA FAGUNDES xxx.479.595-xx ex-prefeita Prefeitura Municipal DE lagedo do tabocal ba par n° 201900269-8 OFÍCIO N° 526P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5675044 coopc IONALDO AURELIO PRATES xxx.941.995-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE pindai ba par n° 201804806-4 OFÍCIO N° 540P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5684289 coopc MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO xxx.421.144-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE ilha de itamaraca pe par n° 201803754-8 OFÍCIO N° 579P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5690952 coopc CARLOS AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA xxx.421.144-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE junqueiro al par n° 201400838 OFÍCIO N° 1097P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4941832 coopc DAVID KLEVISSON DA FONSECA SILVA PEDROSA xxx.010.744-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE porto calvo al pac2 n°2134/2011 OFÍCIO N° 579P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4849959 coopc ORMINDO DE MENDONCA UCHOA xxx.269.974-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE porto calvo al pac2 n°2134/2011 OFÍCIO N° 578P/2025-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 4849958 coopc Espólio do Sr. Carlos Eurico Leão e Lima xxx.217.934-xx ex-prefeito Prefeitura Municipal DE porto calvo al pac2 n°2134/2011 OFÍCIO N° 5991p/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE Ofício nº 3701/2026/Coopc/Cgapc/Difin-FNDE Ofício nº 7860/2026/DIOPC/Cgapc/Difin-FNDE 4519561 5367902 5469509 coopc Leandro cruz froes da silva xxx.766.507-xx ex-gestor secretaria estadual de educação do distrito federal df pac2 n°5886/2013 Ofício nº 16531/2026/Diopc/Cgapc/Difin-FNDE (resposta ex-gestor) 5667732 coopc Alexandre Ferreira gomes da silva xxx.476.293-xx ex-gestor Prefeitura Municipal DE acarau ce BRASIL CARINHOSO TD 2020 Ofício N° 9662P/2026-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE 5314451 coopc O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Riane Ribeiro Carvalho Coordenadora Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas