edital de notificação

edital de notificação Processo nº 23071.924292/2025-04 Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF, CNPJ: 21.195.755/0001-69. Contratada: RICARDO ANTONIO DA ROCHA HECK, CNPJ: 56.347.761/0001-79. Finalidade: considerando-se que já foram feitas duas tentativas, sem sucesso, de notificação da empresa por via postal notificar a contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar ou apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de multa no valor de R$6.554,10, e impedimento de licitar pelo período de 12 (doze) meses, decorrente de descumprimento da entrega dos itens de empenho 2024NE001984, no Pregão Eletrônico nº 22/2024. A penalidade foi registrada no SICAF com data de 30/04/2026. O processo encontra-se à disposição para consulta na Pró-reitoria de Gestão e Finanças da UFJF (progefi@ufjf.br), onde deverá ser retirada a Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 15/09/2026, para pagamento da multa aplicada. Fundamento Legal: Edital UFJF - PR 0022/2024 e Lei 14.133/2021. Juiz de Fora, 25 de agosto de 2026. ELCEMIR PAÇO CUNHA Pró-reitor de Gestão e Finanças