EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.011949/2025-36 ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 11/2026 DO OBJETO: A finalidade do financiamento é permitir que o Beneficiário execute o projeto ("o Projeto") apresentado na Candidatura, conforme descrito na proposta ID 02-240 - "Fortalecimento do CIAI/Inmetro como Polo Nacional Brasileiro para IA Confiável Alinhado com as Normas Europeias (02- 240)", que constitui parte integrante do presente Contrato. O ETSI não recebe quaisquer bens ou serviços em contrapartida do pagamento do financiamento. Este Contrato não se qualifica como qualquer acordo de trabalho ou comercial. O ETSI não está operacionalmente envolvido no projeto e tem como único interesse o benefício público que resultará do Projeto, no que diz respeito aos objetivos do InDiCo-Global. DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - ETSI e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Beneficiário receberá uma contribuição financeira até ao montante máximo de: EUR 50.000,00 (cinquenta mil euros). DO PRAZO E VIGÊNCIA: O Contrato entra em vigor na data da última assinatura por todas as partes. Todas as atividades devem ser realizadas até 10/12/2026. Para evitar dúvidas, em circunstância alguma o prazo deste Contrato pode terminar depois de 31/12/2026, data de término do Acordo de Subvenção. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO - Presidente, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações - ETSI: MARTIN CHATEL e pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep: JAIME ARTURO RAMINEZ - Presidente. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.