EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada BIOLIMP INDUSTRIAL LTDA - ME, CNPJ 03.051.567/0001-85, para que apresente RECURSO acerca das faltas contratuais apuradas no âmbito do Processo Administrativo de Gestão 01340.003074/2025-76, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Antonio Miguel Vieira Monteiro