EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO a) Processo: 012.764/2026-4; b) Espécie: Termo de Convênio n. 04/2026, firmado em 25/08/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CNPJ n.º 00.414.607/0001-18, e o BANCO INTER S/A, CNPJ nº 00.416.968/0001-01; c) Objeto: concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas civis do TCU; d) Fundamento Legal: Portaria-TCU nº 78/2020, art. 45 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 11.531/2023, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021; e) Signatários: pelo TCU, Secretário-Geral de Administração, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA e, pelo Banco Inter S.A., Representantes Legais, EDUARDO VALLADARES COTTA e DANIELLE TORRES CANÇADO.