EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00009/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de sistema digital de Radiocomunicação, para suprir as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU do Município de Santa Luzia/PB. RATIFICO, nos termos do art. 75 da Lei 14.133/2021, o presente processo de dispensa de licitação, com base nas justificativas apresentadas e Parecer da Assessoria Jurídica, com amparo legal no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, onde adjudico o objeto em favor de: MARTA PEREIRA MATIAS DA SILVA LEITE, CNPJ nº 36.987.602/0001-21, com o valor total de R$ 18.000,00, vencendo no(s) seguinte(s) lote(s): 01 (único). Santa Luzia-PB, 20 de agosto de 2026. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA - Prefeito Municipal.