extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo PROAD Nº 87/2025. 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS JUÍZES DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - SAÚDE ABAS, CNPJ-MF sob o n° 02.030.246/0001-31. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto disciplinar o lançamento e a cobrança da coparticipação devida pelos beneficiários vinculados aos Planos de Saúde ABAS TRT 14 Diamante Nacional e Diamante Estadual, para a hipótese em que o valor mensal de coparticipação, apurado agregadamente em relação ao Titular do Plano e ao respectivo grupo de Dependentes e Beneficiários, ultrapassar o montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), preservada em toda a sua extensão a unicidade da rubrica de que tratam o item 9.5 do Termo de Convênio e o art. 43 do Estatuto Social da SAÚDE ABAS. Assinado: 24/08/2026. Vigência: O disposto neste Termo Aditivo tem vigência a partir da assinatura e vigorará por prazo indeterminado, acompanhando a vigência do Termo de Convênio nº 01/2026 e eventuais prorrogações. Aplica-se o presente Termo aos débitos consolidados a partir de junho de 2026. Assinaturas: Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do TRT-14 e o Desembargador Gerson Lacerda Pistori, Presidente da Saúde Abas.