EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001217/2026-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0403.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sítio Baixa - Fazenda Volta, CNPJ: 05.876.667/0001-76, no município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) microtrator, tombamento nº 378.065-3; 1 (uma) platadeira para microtrator, tombamento nº 378.442-0; 1 (uma) carreta para microtrator, tombamento nº 390.989-6, 9 (nove) caixas d'água de 5.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 38.480,25 (trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 501, 3 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001217/2026-39-e. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Edjunho Tavares, Presidente da associação.