EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001339/2026-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0400.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Serrinha do Aperto, CNPJ: 08.771.513/0001-08, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 20 (vinte) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 4.960,00 (quatro mil e novecentos e sessenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 570, 19 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001339/2026-25-e. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisca Vilma G. dos Santos Braz, Presidente da associação.