EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001404/2026-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0401.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Agropecuária Novo Tempo do Distrito de Ibó Município Belém do São Francisco/PE, CNPJ: 51.858.013/0001-37, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 414.769-3, avaliada no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 548, 21 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001404/2026-12-e. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Lindembergue da Silva Fonseca, Presidente da associação.