EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001562/2026-72-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0374.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Araripina, CNPJ: 11.040.854/0001-18, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 250 (duzentas e cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 50.070,00 (cinquenta mil e setenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 587, 30 de julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001562/2026-72-e. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Evilásio Mateus da Silva Cardoso, Prefeito.