EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral: Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 382/2024; Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratada: FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP; Fundamento legal: Arts. 104, inciso II, 137 e 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Processo Administrativo nº 045/2024; Parecer Jurídico Referencial nº 2026.02.04.01; Termo de Autorização da Autoridade Competente. Data da assinatura: 10/07/2026. N°. da licitação: Concorrência: nº 2024.09.17.01; Assina: Francisco José Rebouças dos Santos.

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