EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contratual Nº 24082601SEINFRA - Processo Administrativo Nº 00020.20260424/0001-82. Contrato Nº 24082601SEINFRA. Origem: Concorrência Pública nº 005-2026SEINFRA-CE. Contratante: Secretaria de Obras e Infraestrutura. Contratada a empresa VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.631.462/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 40 unidades habitacionais, no âmbito do programa habitacional federal (Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50), no município de Mombaça-CE, conforme Termo de Compromisso Nº 995708/2025/MCIDADES/CAIXA, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Mombaça-CE. Vigência: O prazo de vigência da contratação será por 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.