AVISO

AVISO O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa nº 184/2008, torna pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento denominado LT 500kV Jauru-Vilhena 2 C1; LT 230 kV Vilhena - Vilhena 2, C1 e C2; SE 500/230 kV Vilhena 2, de interesse da Guaporé Sul Transmissora de Energia S.A (CNPJ: 63.808.670/0001-59), em decorrência de não conformidade ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental (processo Ibama nº 02001.037433/2025-01). O prazo de análise técnica será iniciado a partir do aceite EIA/RIMA revisado, após novo protocolo. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental