EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024 - Cessão de Uso de Áreas.CONTRATATADA: Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: 1) a cessionária devolve à cedente: a) o espaço físico onde estava instalado o Posto de Atendimento Bancário da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, medindo 41,31 m², situado na Travessa João Meller, nº 102, em Santo Ângelo/RS; b) o espaço físico onde estava instalado o Posto de Atendimento Bancário da Caixa no prédio da Subseção Judiciária de Santa Maria, medindo 83,59 m², situado na Rua Alameda Santiago do Chile, nº 140, em Santa Maria/RS. 2) o valor do contrato passa a ser de R$ 50.018,75 (cinquenta mil, dezoito reais e setenta e cinco centavos), iniciando em 27 de março de 2026 e de R$ 44.283,64 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), iniciando em 27 de maio de 2026. BASE LEGAL: art. 124, Caput, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 27-03-2026. P.A. nº 0002647-42.2018.4.04.8001. Porto Alegre, 24-08-2026. Cléverton Tosetto Amaral,Diretor da Divisão de Apoio Administrativo.