EXTRATO De Termo Aditivo

EXTRATO De Termo Aditivo Aditivo Nº 1 ao Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra Processo nº 50000.017776/2020-99 - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 04.931.019/0001-02, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a) Retificar a metragem da área total do terminal da autorizatária, constante da Subcláusula Quarta da Cláusula Terceira do Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra, de 4.554 m² para 3.067,44 m²; b) alterar o disposto na Cláusula Décima Oitava do Contrato de Adesão nº 09/2020 - MInfra. Data da última assinatura: 3 de agosto de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Brasbunker Participações S/A, o Diretor Presidente, MARCELINO JOSÉ LOBATO NASCIMENTO.