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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 161 · Pág. 157

EXTRATO DE DOAÇÃO

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Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação. DOADOR: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. DONATÁRIO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - PGE/AP. OBJETO: Doação de 11 (onze) itens de bens de informática. FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/02/2026. Maurício Pinheiro de Santana Diretor de Secretaria Administrativa