EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070019

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 10/2026 - UASG 070019 Nº Processo: 0002426-17.2025.6.16.8000. ACT Nº 10/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 76.659.820/0003-13 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O presente termo tem por objeto a cooperação entre as partes, a fim de possibilitar aos alunos participantes do "projeto comunitário", da PUC-PR, o desenvolvimento de atividades vinculadas a ações de auxílio, educação e cidadania executadas no âmbito dos projetos de ação desenvolvidos pelo TRE-PR, dentre os quais o "por dentro da justiça eleitoral", com o objetivo de integrar esses alunos à realidade social local.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).