EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UFBA/ A ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS /FAPEX SIPAC 181/2025 Nº Processo: 23066.036066/2025-35. Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CNPJ: 15.180.714/0001-04 a ASSOCIAÇÃO PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS CNPJ: 25.042.912/0001-57 e a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO, CNPJ: 14.645.162/0001-91. Objeto: Tem por objeto a atualização da fundamentação legal constante no caput do 1º Termo Aditivo nº 181/2025, em razão da necessidade de adequação da referência normativa aplicável ao instrumento originário, sem alteração de seu objeto, valor, vigência ou demais condições originalmente pactuadas ao projeto "Política de clima e justiça agrária no Matopiba e Transição Cerrado-Amazônia". Fund. Legal. Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994, com fundamento na Lei Federal: 8.958 de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelos Decretos 7.423 de 31 de dezembro de 2010 е o 8.241/2014 de 21 de maio de 2014, alterada pelas Leis 12.349/2010, 12.863/13 e 13.243/2016 е, subsidiariamente, à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 Vigência: 21.07.2025 até 20.12.2026. Data de Assinatura: 22.08.2026.