EDITAL Nº 396/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº 396/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA 53000.020889/2010 Associação Nova Cabreúva Educacional Cultural e Comunicação Social São Paulo SP RADCOM Portaria nº 19063, de 18/03/2026, DOU de 25/03/2026. 53545.001873/2013 Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga Guiratinga MT RADCOM Portaria nº 21836, de 03/03/2026, DOU de 05/03/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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