EDITAL Nº 392/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 392/SEI-MCOM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de CASSAÇÃO. Informo ainda, que essa entidade DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE AS SUAS TRANSMISSÕES EM DECORRÊNCIA DA CASSAÇÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PENALIDADE PORTARIA DE SANÇÃO 01250.030997/2017 Rádio Siqueira Campos Ltda Colinas do Tocantins TO OM Cassação Portaria nº 2914, de 04/10/2022, DOU de 02/12/2022. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ