aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, o Exmo. Prefeito Municipal de Tocos do Moji, Sr. José Maria Cantuária, no uso de suas atribuições legais, adjudico e homologo a Contratação direta através da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, Processo Licitatório n° 114/2026, para Contratação de empresa especializada para execução de muro de divisa, muro de arrimo, e sala de odontologia anexa ao prédio principal, no terreno onde está situada a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Apoio do Distrito Sertão da Bernardina, localizada na Avenida Joaquim Salvador da Silva, nº 122, Distrito Sertão da Bernardina, município de Tocos do Moji/MG, em favor da empresa CONSTRU ROTIM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.537.541/0001-57, pelo valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), nos termos do Artigo 28, Inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021. A homologação da presente Concorrência Eletrônica é feita nos termos do artigo 28, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Projeto Básico e anexos que foi celebrado, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Tocos do Moji, 20 de agosto de 2026. José Maria Cantuária Prefeito