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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 161 · Pág. 124

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 48051.001599/2023-24. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 27.761.457/0001-75 - CAMILA FRAGOSO AGUIAR. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, a partir de 16/10/2026 até 16/04/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 reajustar o valor do objeto em 5,05% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) com efeitos financeiros a partir de 16/04/2025, e em 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento), com efeitos financeiros a partir de 16/04/2026, com base no ipca acumulado nos períodos de março de 2024 a fevereiro de 2025 e de março de 2025 a fevereiro de 2026, respectivamente.. Vigência: 16/10/2026 a 16/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.469,60. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).